Deutsche Tageszeitung - Legisladores da Louisiana aprovam lei que restringe uso de pílula abortiva

Legisladores da Louisiana aprovam lei que restringe uso de pílula abortiva


Legisladores da Louisiana aprovam lei que restringe uso de pílula abortiva
Legisladores da Louisiana aprovam lei que restringe uso de pílula abortiva / foto: © GETTY IMAGES/AFP

Os legisladores de maioria republicana do estado da Louisiana, no sul dos Estados Unidos, deram, nesta quinta-feira (23), sua aprovação definitiva a um projeto de lei que penaliza a posse de pílulas abortivas sem prescrição médica.

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A lei, aprovada por 29 a 7 no Senado estadual e 64 a 29 na Câmara, é a primeira do país que classifica esses medicamentos como substâncias controladas e perigosas.

Está previsto que o governador do estado, o republicano Jeff Landry, a sancione sem restrições.

A lei, que chega em pleno debate sobre o direito ao aborto, um dos temas centrais para as eleições presidenciais de novembro, reclassifica a mifepristona e o misoprostol, utilizados habitualmente para interromper a gestação, como fármacos da Lista IV, equiparando-os aos ansiolíticos diazepam e alprazolam.

A posse desses medicamentos sem receita poderá ser punida com até cinco anos de prisão e uma multa de 5.000 dólares (pouco mais de 25 mil reais).

Os médicos autorizados estariam isentos de um processo, assim como as mulheres grávidas que possuírem o medicamento para uso próprio.

O aborto com medicamentos representou 63% das interrupções de gestação realizadas no ano passado nos Estados Unidos, contra 53% em 2020, segundo o Instituto Guttmacher.

A vice-presidente Kamala Harris criticou a lei da Louisiana em uma publicação na rede social X na terça-feira, depois que o projeto passou pela Câmara estadual, classificando-a de "absolutamente desmesurada".

"Sejamos claros: Donald Trump fez isso", acrescentou Harris, que já havia criticado o ex-presidente e novamente candidato republicano à Casa Branca por se vangloriar de seu papel na indicação dos juízes da Suprema Corte que revogaram em 2022 a decisão do caso "Roe vs. Wade", a histórica sentença que consagrou o direito constitucional ao aborto durante meio século.

Cerca de 20 estados proibiram ou restringiram o aborto desde essa decisão.

Na conservadora Louisiana, o aborto é proibido com exceções bastante limitadas, nos casos de risco para a vida da mãe ou fetos com anomalias fatais.

(G.Khurtin--DTZ)