Vence prazo para que o CNE apresente atas de votação na Venezuela / foto: © AFP
Vence prazo para que o CNE apresente atas de votação na Venezuela
A autoridade eleitoral da Venezuela tem até esta segunda-feira (5) para apresentar as atas de votação da contestada reeleição do presidente Nicolás Maduro à Suprema Corte, a quem o mandatário de esquerda pediu para "certificar" as eleições.
Estas são as atas que a oposição e parte da comunidade internacional têm exigido desde a proclamação de Maduro como vencedor das eleições de 28 de julho.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ratificou Maduro reeleito com 52% dos votos, contra 43% do candidato opositor Edmundo González Urrutia, representante da líder Maria Corina Machado, que foi inabilitada.
A oposição denunciou fraude e afirma ter provas para demonstrar que González foi o vencedor.
O CNE não publicou detalhes do resultado das eleições de 28 de julho: seu site está fora do ar desde então, como parte do que alegou ter sido um "ataque em massa" ao seu sistema, uma justificativa que especialistas desconsideram.
A Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) solicitou na sexta-feira passada ao CNE as "atas de apuração das mesas eleitorais em nível nacional" e a "ata de totalização definitiva", bem como as de atribuição da vitória a Maduro e a proclamação. Foi dado um prazo de três dias que incluía o fim de semana e termina nesta segunda-feira.
Maduro pediu ao tribunal máximo do país que "certifique" a eleição diante do que chamou de tentativa de golpe de Estado, diante da pressão interna e externa por uma apuração transparente. "Existe um Tribunal Supremo e esse tribunal terá a palavra final sobre um processo sob um ataque nunca antes visto", disse o mandatário.
Questionado pela AFP, o CNE não confirmou nenhum movimento para entregar os documentos.
O processo, no entanto, gera poucas expectativas, pois ambos os órgãos são acusados pela oposição de servir ao governo chavista.
"Não importa para Maduro deixar o CNE em uma situação difícil, admitindo implicitamente que ninguém acredita em sua proclamação, a ponto de pedir - em vez de revisar seu próprio ato - que outro poder intervenha, como um registro ou notário", disse Perkins Rocha, advogado da oposição, na rede social X. "Maduro sabe que conta com um TSJ subserviente", acrescentou.
- Golpe "ciberfascista" -
Uma semana após a eleição, o clima em Caracas cada vez mais aparenta normalidade: comércios abertos, embora o trânsito ainda esteja reduzido, e as eleições são o tema principal de todas as conversas.
Na segunda-feira passada, eclodiram manifestações contra a proclamação de Maduro que deixaram pelo menos 11 civis mortos, segundo organizações de direitos humanos, além de mais de 2.000 detidos. Dois militares morreram, disse Maduro.
"Estamos enfrentando nas ruas da Venezuela um golpe de Estado ciberfascista e criminoso", expressou o mandatário no domingo em um ato com a Guarda Nacional, força militar com funções de ordem pública. "O fascismo não tomará o poder na Venezuela, estou disposto a tudo, e conto com vocês para que prevaleça a ordem", continuou.
O chavismo planeja uma manifestação em Caracas nesta segunda-feira.
A oposição não anunciou seus próximos passos. Os opositores se concentraram no sábado junto com Machado, que saiu da clandestinidade para participar do evento e voltou a se esconder, após expressar temores pela própria vida.
González Urrutia também não foi visto em público desde a última terça-feira.
Maduro pede que ambos sejam presos.
- "No coração de qualquer democracia democracia" -
O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta segunda-feira que apoia, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "a aspiração do povo venezuelano por uma eleição transparente". "Essa exigência está no coração de qualquer democracia", afirmou.
Lula, que junto com México e Colômbia tenta promover um acordo político, se reúne nesta segunda-feira com seu homólogo chileno, Gabriel Boric, em Santiago, e a Venezuela está na agenda.
O Papa Francisco, por sua vez, pediu no domingo, em um discurso no Vaticano, que se "busque a verdade" na Venezuela.
A União Europeia aumentou a pressão internacional sobre Maduro no domingo, ao se juntar aos Estados Unidos e a outros países latino-americanos que não reconhecem os resultados de 28 de julho.
O Conselho da União Europeia disse que os boletins da autoridade eleitoral não “podem ser reconhecidos” pois faltam provas para respaldá-los e pediu uma “verificação independente”.
Ao contrário dos Estados Unidos e de outros países da América Latina, a UE se absteve de reconhecer uma vitória de González Urrutia, embora tenha destacado que as "cópias das atas eleitorais publicadas pela oposição e revisadas por várias organizações independentes" indicam que o opositor "parece ter vencido as eleições presidenciais por uma maioria substancial".
O chavismo desconsidera a validade dessas atas e afirma ter 100% das cédulas para apresentá-las ao TSJ.
(W.Budayev--DTZ)
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