Congresso limita poder de Milei de governar por decreto / foto: © AFP
Congresso limita poder de Milei de governar por decreto
O Congresso da Argentina aplicou nesta quarta-feira (8) um novo golpe em Javier Milei, ao aprovar uma lei que limita o uso de decretos presidenciais, uma ferramenta fundamental para o presidente ultraliberal, cujo partido não conta com maioria no parlamento.
A Câmara dos Deputados aprovou por 140 votos a 80, e 17 abstenções, a mudança da lei que regula os decretos presidenciais, que já havia sido aprovada no Senado.
Milei sofre a pressão de turbulências financeiras, escândalos em seu partido e bloqueios do Congresso aos seus vetos a um aumento do financiamento da educação e saúde, entre outros. No próximo dia 26, ele vai enfrentar as eleições de meio de mandato, que renovarão metade da Câmara e um terço do Senado.
O presidente argentino reduziu drasticamente a inflação às custas de um ajuste fiscal rigoroso, e precisa, agora, ganhar mais cadeiras, para convencer os mercados de que terá governabilidade.
A lei aprovada hoje determina que os decretos presidenciais deverão ser referendados por ambas as câmaras em até 90 dias. Porém, diferentemente da legislação atual, eles poderão ser rejeitados com o voto de apenas uma delas.
"A velha política tenta frear a mudança verdadeira", criticou a deputada Juliana Santillán, do governista A Liberdade Avança.
(L.Møller--DTZ)
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