Governo francês tenta aprovar orçamento para 2026 sem o voto do Parlamento / foto: © AFP
Governo francês tenta aprovar orçamento para 2026 sem o voto do Parlamento
O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, anunciou, nesta sexta-feira (16), novas medidas sociais em seu projeto de orçamento para 2026, a fim de conseguir sua aprovação sem o voto do Parlamento e evitar a censura do governo.
A segunda maior economia da União Europeia está imersa em uma crise política desde as eleições antecipadas de 2024, que deixaram a Assembleia Nacional (Câmara baixa) sem maioria e dividida em três blocos: esquerda, centro-direita e extrema direita.
Para evitar cair no Parlamento, como aconteceu com seus dois antecessores, o primeiro-ministro, de centro-direita, tinha prometido à oposição socialista, com a qual negocia, buscar a aprovação parlamentar para os orçamentos de 2026 e não impô-los sem votação.
Sua estratégia conseguiu a aprovação da primeira parte, relativa ao financiamento da Seguridade Social, em troca da suspensão, até 2028, da impopular Reforma da Previdência impulsionada pelo presidente, Emmanuel Macron.
No entanto, as discussões sobre a segunda parte, relativa ao funcionamento do Estado, não conseguiram alcançar um compromisso, e na noite de quinta-feira, o governo fechou a porta para sua aprovação pelo Parlamento, ao considerar "impossível" esta opção.
Mas "não vamos renunciar [a obter] um compromisso", afirmou Lecornu, em um discurso na noite desta sexta-feira, no qual prometeu aumentar o bônus de atividade para os trabalhadores com menores salários, cardápios a 1 euro (R$ 6,4) para os estudantes universitários e nenhum aumento de impostos para as famílias.
Seu objetivo segue sendo reduzir o déficit público a, no máximo, 5% do PIB em 2026 em um momento em que a França está sob pressão nos mercados para sanear seus endividados cofres públicos.
Este projeto de orçamento "melhorado", que responde às reivindicações dos socialistas, buscaria evitar a queda de seu governo, quando ainda precisa anunciar qual procedimento vai escolher para aprová-lo sem o voto do Parlamento. O premiê evitou revelar sua cartada final na noite desta sexta-feira.
A primeira de suas opções é o chamado "Artigo 49.3", um mecanismo usado pelos diferentes governos de Macron desde 2022. A única forma que os deputados têm de evitá-lo é aprovar uma moção de censura e aprová-la.
A outra opção é aprová-lo mediante ordens executivas, que não exigem sua apresentação ao Parlamento. Esta opção não tem precedentes e permitiria ao país se dotar de orçamentos, mesmo que o governo sofra censura depois.
Em caso de censura do governo, Lecornu já advertiu que haveria nova antecipação das legislativas em 15 e 22 de março, juntamente com as eleições municipais.
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(L.Møller--DTZ)
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